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Além de pedir sua habilitação na condição de amicus curiae, a ANTC apresentou argumentos para impugnação da Associação Estadual dos Analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (ACERTE) por falta de legitimidade ativa, em razão de flagrante conflito de interesses entre classes distintas que representa, tendo como base precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal. Na peça, a ANTC também destaca o descabimento dos precedentes apresentados pelo TCE-SE na qualidade de amicus[…]

Prezados Associados, Conforme mapa de votação, no período de 22 a 26/10/2018, votaram 168 de um total de 251 associados, ou seja, 66,93% votaram assim: A.  Alteração do nome de Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PE (69,6%); Associação dos Auditores de Controle Externo – TCE/PE (19,6%); Manter o nome atual (10,8%); Branco (0,0%); Nulo (0,0%); B.   Afiliação da AUDITORES-TCE/PE à ANTC – Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo[…]

Prezados Associados, Segue resultado da votação sobre os pleitos que devem ser priorizados pela Diretoria da Associação dos Auditores do TCE/PE para o exercício de 2018: 1. Aplicação de progressão por merecimento em junho de 2018;2. Reajuste salarial de 3,5% a partir de 01 de abril de 2018;3. Reajuste do auxílio saúde de 20% de acordo com o último índice VCMH (Variação Custo Médico Hospitalar) ;4. Restrição dos cargos de chefia na CCE ocupantes do cargo de auditor de controle[…]

A Diretoria Executiva da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco vem apresentar o resumo da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no Auditório do primeiro pavimento do Edifício Nilo Coelho, na sede do TCE/PE, ao meio-dia de 27 de março de 2017, cuja pauta foi deliberar sobre as propostas apresentadas pela Administração desta Corte de Contas e outros assuntos correlatos. Por questão de ordem, a Assembleia decidiu que as propostas apresentadas pela Administração do TCE/PE seriam votadas[…]

A rescisão do contrato da Arena Pernambuco na última sexta não foi estratégia política do Estado e sim jurídica. O potencial do caso é grande, um dos maiores a passarem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além da lista de 21 irregularidades, há a lista política, a das 30 autoridades públicas que foram notificadas, no mínimo na condição de “interessados”, como o prefeito Geraldo Julio (PSB), que busca a reeleição, e o governador Paulo Câmara (PSB). A Polícia Federal[…]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5406) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis complementares e decretos do Estado de Pernambuco que reestruturaram as carreiras da Fundação de Aposentadorias e Pensões (Funape), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (ARPE). As normas foram editadas como parte de uma reforma administrativa realizada em Pernambuco com a finalidade de absorver servidores cedidos e colocados à disposição que[…]