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TJPE aprova por unanimidade o afastamento do prefeito de Gravatá

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu por unanimidade pelo afastamento do prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano. Todos os 15 desembargadores da corte votaram pelo afastamento do gestor, pedido por Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público estadual (MPPE). A audiência ocorreu na tarde desta segunda-feira (16), no Recife. O G1 tentou entrar em contato com o advogado de defesa do prefeito por telefone. Mas, até o momento desta publicação, não conseguimos conversar com ele. De acordo com o Palácio da[…]

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Unafisco questiona integração de cargos no âmbito da Receita Federal

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A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5391 contra dispositivos da lei federal que integra em uma mesma carreira os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal do Brasil.De acordo com a Unafisco, o artigo 2º da Medida Provisória1.915/1999 foi transformado no artigo 5º da Lei 10.593/2002, posteriormente alterado pelo artigo 9º da 11.457/2007, que deu o atual nome à Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil; criou[…]

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ANTC & AUD-TCU REPRESENTAM AO PGR PARA GARANTIR FISCALIZAÇÃO DE ACORDOS COM EMPRESAS INVESTIGADAS PELA LAVA-JATO

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Na tarde desta quinta-feira (3/3), a Presidente e o Vice-Presidente Nacional da ANTC, Lucieni Pereira e Francisco Gominho, e o Diretor de Defesa de Controle Externo da AUD-TCU, Nivaldo Dias Filho, foram recebidos pelo Procurador Regional da República e Coordenador da Assessoria Constitucional do Procurador-Geral da República, Wellington Saraiva, ocasião em que entregaram a Representação das entidades com argumentos que apontam as inconstitucionalidades do§ 14 do artigo 16 e do artigo 17-A da Medida Provisória nº 703, de 2015, conhecida como[…]

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DEM APRESENTA SUBSTITUTIVO GLOBAL À MP DA LENIÊNCIA

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Deputado defende competências constitucionais dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Judiciário e Advocacia Pública O Deputado Pauderney Avelino (AM), Líder do Democratas (DEM), apresentou, na tarde desta sexta-feira (5/2), a Emenda nº 131 com Substitutivo Global à Medida Provisória nº 703, de 2015, editada no período do recesso natalino para flexibilizar a celebração de acordos de leniência. Pauderney acolheu, na íntegra, a proposta de substitutivo global sugerida pela ANTC e pela Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da[…]

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10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

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Apoie as 10 medidasAgora, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso. Essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária. ATENÇÃO: pela legislação, as assinaturas para os Projetos de Lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio[…]

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ADI questiona norma que reestruturou carreira de fiscais tributários no Ceará

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5299, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei 14.350/2009, do Estado do Ceará, que reestruturaram o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria da Fazenda do estado.  De acordo com os autos, o artigo 1º da norma modificou dispositivos da Lei 13.778/2006, unificando e renomeando as carreiras de auditor fiscal e gestão[…]

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