Os indicadores da avaliação para 2024 foram divulgados pela Atricon na quinta-feira (29)
O esforço conjunto das duas entidades representativas nacionais, ANTC e ATRICON, resultou em importante conquista para a nossa carreira e para o devido processo legal nos TCs: a inclusão da dimensão “auditoria de controle externo” no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Os indicadores para o próximo ano foram divulgados no site da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) nesta quinta-feira (29),
As modificações no Marco foram resultado de um processo de atualização realizado por uma equipe composta por 07 conselheiros, 05 conselheiros-substitutos e 44 auditores de controle externo. As reuniões do grupo foram organizadas nas modalidades virtual e presencial entre os meses de junho e agosto.
O documento ressalta que o cargo de auditor de controle externo é provido original e especificamente por concurso público de nível superior para titularizar as funções finalísticas de auditoria e instrução processual, possuindo os integrantes da carreira independência funcional nas atividades de auditoria e instrução conclusiva, sendo considerada parte essencial das decisões. As atividades finalísticas de auditoria, instrução processual e demais procedimentos de fiscalização devem ser dirigidas/coordenadas exclusivamente por auditores de controle externo.
No texto do Marco ainda consta que a lei prevê que funções de confiança, com atribuições de direção, coordenação, supervisão e chefia das unidades de fiscalização e instrução devem ser exercidas exclusivamente por servidores concursados do cargo de auditor de controle externo.
O MMD-TC constitui instrumento de avaliação da atuação dos Tribunais de Contas e passa a contar atualmente com 469 critérios norteadores. Para a medição de desempenho de 2024, foram alterados 130 critérios, 172 mantidos, 132 mantidos com melhorias, 33 acrescentados e 60 excluídos. O objetivo principal do Marco é destacar os pontos fortes e identificar as áreas que necessitam de melhorias nos âmbitos administrativo, de fiscalização e julgamento dos órgãos de controle, assim como dar visibilidade às boas práticas implementadas nas Cortes de Contas.
A lista completa com os indicadores do MMD-TC para 2024 está disponível pelo link https://atricon.org.br/atricon-divulga-indicadores-do-mmd-tc-para-o-ciclo-de-2024/
Fonte: Assessoria de Comunicação Auditores-TCE/PE com informações da Atricon