A Justiça do Trabalho reconheceu a Auditores Sindical (Sindicato dos Auditores do Tribunal de Contas de Pernambuco) como representante legítima da categoria de auditores de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em âmbito estadual. A decisão foi expedida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região nesta quarta-feira (18). O relator do processo 001444-82.2017.5.05.0001 foi o desembargador Fábio André de Farias, cujo voto foi acompanhado pelo restante da turma em decisão unânime.
A determinação da Justiça é um reconhecimento à atuação da Auditores Sindical, representante de mais de 80% dos auditores de controle externo do TCE-PE, que, por vontade própria, escolheram a entidade por não reconhecerem o Sindicontas-PE (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco) como representante legítimo da categoria, uma vez que a entidade não se dedica especificamente aos interesses dos auditores de controle externo.
Com o aval da Justiça para a Auditores Sindical, os auditores terão maior representatividade, comentou o presidente da entidade, Fábio Lyra. “É uma vitória para nós, que lutamos pelo registro sindical desde 2013, e também para a categoria, que ganha uma representação totalmente comprometida com a defesa dos seus interesses”, comentou.
Ele lembrou que, com a decisão, Pernambuco também se alinha a outras entidades de representatividade da classe em âmbito nacional, em especial à ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas).
Embora ainda caiba recurso no processo, o advogado Leonardo Coêlho, que acompanha a luta da classe desde a fundação do sindicato, acredita que a possibilidade de reversão da decisão é muito pequena. “Neste momento, a posição judicial oficial é favorável à Auditores Sindical, pelo pleno exercício de suas atribuições sindicais. Essa decisão é histórica e corrigiu uma injustiça”, ratificou.