Autor: perfilimprensa

TJPE aprova por unanimidade o afastamento do prefeito de Gravatá

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu por unanimidade pelo afastamento do prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano. Todos os 15 desembargadores da corte votaram pelo afastamento do gestor, pedido por Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público estadual (MPPE). A audiência ocorreu na tarde desta segunda-feira (16), no Recife. O G1 tentou entrar em contato com o advogado de defesa do prefeito por telefone. Mas, até o momento desta publicação, não conseguimos conversar com ele. De acordo com o Palácio da[…]

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Unafisco questiona integração de cargos no âmbito da Receita Federal

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A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5391 contra dispositivos da lei federal que integra em uma mesma carreira os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal do Brasil.De acordo com a Unafisco, o artigo 2º da Medida Provisória1.915/1999 foi transformado no artigo 5º da Lei 10.593/2002, posteriormente alterado pelo artigo 9º da 11.457/2007, que deu o atual nome à Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil; criou[…]

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Senado debate PEC padrão mínimo para os 34 Tribunais de Contas

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Conheça os principais avanços institucionais com a aprovação da PEC 40/2016 Previsão do código nacional do processo de controle externo por lei ordinária específica; Previsão da lei orgânica nacional para o TCU e os 33 Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, por meio de lei complementar federal, Previsão da auditoria de controle externo, órgão de instrução de caráter permanente na estrutura do Tribunal de Contas, cujo dirigente máximo deve ser escolhido, pelo Presidente do Tribunal, dentre os Auditores de[…]

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STF diz que tribunais de contas não podem julgar contas de gestão de prefeitos

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que tratava da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.O relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu, na semana passada, voto no sentido de que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão[…]

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Nota sobre a Portaria Normativa nº 14 de 03 julho de 2017

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A Diretoria Executiva da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas de Pernambuco, vem, respeitosamente, por meio desta, externar nossa preocupação com as repercussões da Portaria Normativa nº 14 de 03 de julho de 2017, que regulamenta a verba indenizatória de campo.  Em que pese a referida verba fazer parte da política de valorização da atividade fim, paulatinamente implantada pela Administração do TCE/PE, alguns dispositivos previstos na Portaria podem ter efeito inverso daquele pretendido, desmotivando e gerando um ambiente de[…]

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Acordos de Leniência – Parlamentares apresentam Projeto de Lei elaborado por especialistas.

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BRASÍLIA. Na manhã desta terça-feira (10), Deputados do PPS, PSB e do DEM protocolaram oProjeto de Lei nº 5208, de 2016, para regulamentar os acordos de leniência em contraponto ao texto da Medida provisória nº 703, de 2015, também conhecida como MP da Leniência. A proposta foi elaborada por um grupo de notáveis e especialistas entregue ao Presidente do Congresso Nacional e ao Deputado Raul Jungmann (PPS-PE) na semana passada em ato público realizado na Câmara dos Deputados. O Projeto foi[…]

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ANTC & AUD-TCU REPRESENTAM AO PGR PARA GARANTIR FISCALIZAÇÃO DE ACORDOS COM EMPRESAS INVESTIGADAS PELA LAVA-JATO

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Na tarde desta quinta-feira (3/3), a Presidente e o Vice-Presidente Nacional da ANTC, Lucieni Pereira e Francisco Gominho, e o Diretor de Defesa de Controle Externo da AUD-TCU, Nivaldo Dias Filho, foram recebidos pelo Procurador Regional da República e Coordenador da Assessoria Constitucional do Procurador-Geral da República, Wellington Saraiva, ocasião em que entregaram a Representação das entidades com argumentos que apontam as inconstitucionalidades do§ 14 do artigo 16 e do artigo 17-A da Medida Provisória nº 703, de 2015, conhecida como[…]

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DEM APRESENTA SUBSTITUTIVO GLOBAL À MP DA LENIÊNCIA

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Deputado defende competências constitucionais dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Judiciário e Advocacia Pública O Deputado Pauderney Avelino (AM), Líder do Democratas (DEM), apresentou, na tarde desta sexta-feira (5/2), a Emenda nº 131 com Substitutivo Global à Medida Provisória nº 703, de 2015, editada no período do recesso natalino para flexibilizar a celebração de acordos de leniência. Pauderney acolheu, na íntegra, a proposta de substitutivo global sugerida pela ANTC e pela Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da[…]

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