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Prezados Associados, Segue resultado da votação sobre os pleitos que devem ser priorizados pela Diretoria da Associação dos Auditores do TCE/PE para o exercício de 2018: 1. Aplicação de progressão por merecimento em junho de 2018;2. Reajuste salarial de 3,5% a partir de 01 de abril de 2018;3. Reajuste do auxílio saúde de 20% de acordo com o último índice VCMH (Variação Custo Médico Hospitalar) ;4. Restrição dos cargos de chefia na CCE ocupantes do cargo de auditor de controle[…]

A Diretoria Executiva da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco vem apresentar o resumo da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no Auditório do primeiro pavimento do Edifício Nilo Coelho, na sede do TCE/PE, ao meio-dia de 27 de março de 2017, cuja pauta foi deliberar sobre as propostas apresentadas pela Administração desta Corte de Contas e outros assuntos correlatos. Por questão de ordem, a Assembleia decidiu que as propostas apresentadas pela Administração do TCE/PE seriam votadas[…]

A rescisão do contrato da Arena Pernambuco na última sexta não foi estratégia política do Estado e sim jurídica. O potencial do caso é grande, um dos maiores a passarem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além da lista de 21 irregularidades, há a lista política, a das 30 autoridades públicas que foram notificadas, no mínimo na condição de “interessados”, como o prefeito Geraldo Julio (PSB), que busca a reeleição, e o governador Paulo Câmara (PSB). A Polícia Federal[…]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5406) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis complementares e decretos do Estado de Pernambuco que reestruturaram as carreiras da Fundação de Aposentadorias e Pensões (Funape), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (ARPE). As normas foram editadas como parte de uma reforma administrativa realizada em Pernambuco com a finalidade de absorver servidores cedidos e colocados à disposição que[…]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu por unanimidade pelo afastamento do prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano. Todos os 15 desembargadores da corte votaram pelo afastamento do gestor, pedido por Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público estadual (MPPE). A audiência ocorreu na tarde desta segunda-feira (16), no Recife. O G1 tentou entrar em contato com o advogado de defesa do prefeito por telefone. Mas, até o momento desta publicação, não conseguimos conversar com ele. De acordo com o Palácio da[…]

A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5391 contra dispositivos da lei federal que integra em uma mesma carreira os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal do Brasil.De acordo com a Unafisco, o artigo 2º da Medida Provisória1.915/1999 foi transformado no artigo 5º da Lei 10.593/2002, posteriormente alterado pelo artigo 9º da 11.457/2007, que deu o atual nome à Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil; criou[…]