A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Auditores-TCE/PE) e o Sindicato dos Auditores do TCE-PE, em nome de todos os seus associados/filiados, vêm a público manifestar veemente repúdio às atitudes desrespeitosas e agressivas do Vereador Jeziel Antônio da Silva, ocorridas em 2 de julho de 2024, durante uma reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE.
Na ocasião, o Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco Rogério Maia Beltrão, o Engenheiro do CREA Tiago Oliveira Caetano e a Engenheira Fiscal da Obra Renata Fernanda Pereira foram interrompidos de maneira abrupta e desrespeitosa pelo Vereador Jeziel Antônio da Silva, que, além de demonstrar completa falta de educação e decoro parlamentar, proferiu ofensas graves contra os profissionais presentes.
O comportamento do vereador não apenas viola o respeito e a dignidade dos servidores públicos, mas também afronta a Administração Pública e a sociedade como um todo. O artigo 331 do Código Penal Brasileiro define como crime o desacato a funcionário público no exercício de sua função, configurando, portanto, um ato ilícito e passível de responsabilização.
A Auditores-TCE/PE e o Sindicato dos Auditores do TCE-PE reiteram que atitudes como essas são inaceitáveis e devem ser repudiadas com rigor. Tal comportamento é indigno e desonra não só a Casa Legislativa de Toritama, mas também toda a sociedade pernambucana.
Vale informar que os servidores públicos envolvidos registraram queixa na Delegacia Civil de Toritama (Queixa nº 2024.0129.000168-09), sendo esperado que as autoridades competentes adotem as medidas cabíveis para garantir a justiça e a devida punição ao responsável.
Por fim, cumpre expressar solidariedade e apoio irrestrito ao Auditor de Controle Externo Rogério Maia Beltrão e aos demais agredidos, reafirmando o compromisso com a ética, o respeito e a integridade no exercício de funções públicas.
Recife, 3 de julho de 2024
