A Diretoria Executiva da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco vem apresentar o resumo da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no Auditório do primeiro pavimento do Edifício Nilo Coelho, na sede do TCE/PE, ao meio-dia de 27 de março de 2017, cuja pauta foi deliberar sobre as propostas apresentadas pela Administração desta Corte de Contas e outros assuntos correlatos.
Por questão de ordem, a Assembleia decidiu que as propostas apresentadas pela Administração do TCE/PE seriam votadas por item e assim decidiu:
Aprovar sem ressalvas as seguintes propostas: 1. Extinção das FAGs; 2. Reposição de 3,8% referentes às perdas remuneratórias frente a inflação de 2016; 3. A criação de verba indenizatória para desempenho de atividade de campo; 4. Progressão por merecimento a ser realizada em 2017;
5. A criação de gratificação de incentivo à qualificação.
Rejeitar a proposta de unificação das carreiras de Assistente Técnico de Plenário (ATPL) e Assistente Técnico de Informática e Administração (ATIA);
Aprovar a padronização da nomenclatura dos cargos para os auditores. Todavia foi rejeitada a nomenclatura “Analista de Auditoria de Controle Externo”, em especial pelo termo “de Auditoria”.
Abster-se de deliberar sobre a reestruturação dos Gabinetes dos Conselheiros.
Em relação à realização do concurso público, a Assembleia decidiu ser favorável ao concurso público, desde que somente para o cargo de auditor de controle externo, respeitados os limites orçamentários, financeiros e fiscais.
Por fim, mas não menos importante, a Assembleia aprovou a proposta de uma nova progressão por merecimento em 2018, para ser apresentada à Presidência da Casa.
Recife, 27 de março de 2017