A rescisão do contrato da Arena Pernambuco na última sexta não foi estratégia política do Estado e sim jurídica. O potencial do caso é grande, um dos maiores a passarem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além da lista de 21 irregularidades, há a lista política, a das 30 autoridades públicas que foram notificadas, no mínimo na condição de “interessados”, como o prefeito Geraldo Julio (PSB), que busca a reeleição, e o governador Paulo Câmara (PSB). A Polícia Federal vem pedindo cópias da papelada ao TCE.É como se tivéssemos uma versão das pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff (PT), que colocou sob risco de responsabilização 17 autoridades federais, a começar pelo atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa: a lista daqui inclui autoridades de peso do governo estadual e do PSB.Não houve julgamento do TCE. Aqui a fase é de ouvir todos. Geraldo, ex-secretário de Planejamento, presidiu o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, o órgão que avaliou e autorizou o lançamento do edital de licitação da Arena. Paulo era vice. Todo o comitê da época foi ou será notificado. Vale dizer, inclusive, que a gestão da Arena, nos governos do PSB, envolveu tudo o que é área. O contrato foi de várias secretarias, de Governo a Planejamento, e até assunto do vice-governador Raul Henry (PMDB).Daí que mesmo o TCE não tendo julgado o relatório, que é pela rescisão, Paulo foi notificado. Então se adiantou e anunciou o rompimento. É juridicamente tentar “sanear” o problema antes do julgamento.A questão é que o estudo da Fundação Getúlio Vargas dá embasamento formal. Mas real questão vem do TCE, com a PF de olho no caso desde a Operação Fair Play. O “JOSÉ MÚCIO” DO CASO ARENANo caso das pedaladas, apesar de o boquirroto ministro do TCU, Augusto Nardes, ficar associado ao caso, quem relatou o real caso das pedaladas foi o ministro do TCU José Múcio, que é pernambucano. Se compararmos mesmo o caso da Arena e o das pedaladas, o “José Múcio” do TCE seria o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do caso. É PARA EVITAR NULIDADEOuvir autoridades antes do julgamento afasta o risco de eventual nulidade. O TCU foi à jurisprudência do caso dos precatórios do governo de Miguel Arraes (que foi ao STF para ter direito à defesa prévia no TCE. E conseguiu). CINCO PROCESSOS EM UMA auditoria do TCE na Arena é muito grande pois, na verdade, consolida cinco diferentes auditorias: duas delas já foram julgadas pelo conselheiro Valdecir Pascoal e outras três ainda pendentes de julgamento. PREMISSA INICIAL, QUE DEVERIA OCORRER EM 2013, AGORA SÓ EM 2029A premissa da Arena era ter 60 jogos anuais de 2013 a 2043. Mas o número era tão irrealizável que, segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no cenário provável, o número só seria atingido realmente em 2029. Fonte: NE 10, Blog do Jamildo
