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Mar 19 Escrito por 
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01/2017 - Informativo

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 Prezados  Associados,

Nesta semana, em 14 de março de 2017, a Diretoria da Associação dos Auditores, acompanhada do seu Conselho Fiscal, esteve com o Presidente do TCE-PE, Carlos Porto, concluindo as visitas programadas aos Conselheiros para apresentação da nova Diretoria da Associação dos Auditores e para discussão das deliberações da Casa acerca de um novo concurso público e de uma reestruturação de cargos, o que está em formatação.

Naquela ocasião, foram manifestadas as preocupações da Associação quanto à realização de um concurso público num cenário de tantas mudanças e incertezas, seja em relação às formas de atuação do TCE-PE, com o uso de novos recursos tecnológicos, seja, e principalmente, quanto às perspectivas de receitas estaduais atuais e futuras. Lembramos que passamos todo ano de 2016 no limite da LRF de gastos com pessoal e que medidas duras foram tomadas para possibilitar uma reposição parcial dos nossos salários e que as perdas em relação à inflação ainda não foram corrigidas.

Questionou-se, também, a decisão de fazer concurso para técnico, uma vez que a Casa já havia decidido, colegiadamente, não mais o fazer, desde o último concurso realizado em 2004, inclusive tendo havido a transformação das vagas existentes de técnicos em vagas para auditores, “para não aumentar o problema”, como externou a então Presidente da comissão do concurso naquela ocasião, referindo-se à questão recorrente da tentativa dos representantes dos técnicos em unificar suas carreiras com os auditores .

Com relação a uma reestruturação de cargos, a Diretoria foi informada que em breve, talvez até antes do final do mês de março, a Casa estará enviando à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei neste sentido; a Associação dos Auditores tomará conhecimento dos seus termos antes do envio à Assembleia, mas que não haverá discussões com vistas a sua eventual modificação.

Questionado sobre eventual unificação de carreiras, em especial a de unificação Técnico e a de Auditor, o Presidente do TCE-PE descartou categoricamente, alegando  inclusive que as atribuições são diferentes.

Ainda, quanto aos pleitos da Associação dos Auditores encaminhados à atual Gestão, por solicitação desta, nada está certo, e que tudo dependerá de estudos em andamento (em anexo, correspondência com os pleitos encaminhados).

Destarte, a Diretoria da Associação dos Auditores vem registrar posicionamento contrário à realização de concurso público pelas razões expostas ao Presidente do TCE-PE e aos demais Conselheiros, cabendo ressaltar:

  • O cenário de incertezas é preocupante.  Não há previsão de aumento de receita em curto ou médio prazo.  O “alívio” atual dos gastos com pessoal, com saída dos limites da LRF, veio à custa do gasto de milhões com o plano de aposentadoria voluntária;

  • O TCE-PE precisa dar exemplo aos seus jurisdicionados. Não se pode correr o risco de copiar modelo de gestão corriqueiramente adotada nos municípios, que, não raro, infla a administração de pessoas, sem emprego eficiente. O tempo é de se fazer mais com menos. São bem-vindos estudos que visam a motivar a Casa, buscando-se melhor produtividade;

Obviamente, concurso público é uma conquista da democracia, sendo bandeira da Associação dos Auditores. Mas, sendo insistente, o momento é inoportuno, requerendo-se PRUDÊNCIA.

Mais detalhes das visitas aos Conselheiros, e da reunião com o Diretor Geral e com o Diretor Gestão de Pessoas, serão repassados em reunião com os associados na próxima segunda- feira, 20 de março de 2017, a partir das 12 horas.

 

Recife, 17 de março de 2017

 

A Diretoria

3906 Última modificação em Domingo, 19 Março 2017

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